Qual o dever do STF segundo a Constituição Brasileira

O Supremo Tribunal Federal (STF) é uma instância do Poder Judiciário de destaque na organização do Estado. Assim como a bobina de papel é essencial para o registro de qualquer empreendimento, o STF é fundamental para a democracia.

Contrarrazões. INSS. Falta de dialeticidade recursal e inovação

Contrarrazões. INSS. Falta de dialeticidade recursal e inovação.

Crimes contra a Honra (Injúria, Calúnia E Difamação) na Internet em Tempos de Pandemia

Injúria, Calúnia e Difamação na Internet: Ata Notarial.

Requerimento e Razões de Apelação. Ação de Conhecimento Condenatória

Requerimento e Razões de Apelação. Ação de Conhecimento Condenatória.

Contrarrazões de Apelação. Sentença que julgou improcedente o pedido de cobrança

Contrarrazões de Apelação.

O Garantismo Constitucional e o risco da Aplicação do Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Interesse Privado como regra absoluta

O presente artigo teve como finalidade ponderar a essência da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, não compreendendo este, espaço para permear o princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado, sob pena de ferir bruscamente o seu âmago de sistema garantista dos direitos e garantias fundamentais. A pesquisa desenvolveu-se a partir do método dedutivo, tomando por base a legislação e a bibliografia, a fim de se demonstrar, ainda que sucintamente, a compreensão do contexto teórico e suas consequências no cenário jurídico e social.

Apelação cível. Cobrança. Danos morais. Empresas de telefonia. Habilitação feita por terceiros via internet. Inscrição do nome da autora/apelada nos cadastros de órgãos de proteção ao crédito.

Os honorários advocatícios devem ser fixados de forma eqüitativa, bem como corresponder à justa remuneração do trabalho profissional, de forma que não comporta reparos a decisão que os fixou com essas observâncias.

Liberdade provisória. Estrangeiro. Garantia de aplicação da lei penal.

Danos patrimoniais e morais. Cerceamento de defesa inexistente. Autores que patrocinam a causa de cliente acusada de crime de repercussão nacional e entendem que concessão de entrevista à requerida TV Globo seria salutar para a imagem de sua cliente junto à opinião pública, às vésperas do julgamento.

Extorsão mediante seqüestro. Sentença condenatória não transitada em julgado. Ré advogada. Direito à prisão em sala do estado maior.

A Reforma do CPC no cumprimento de Sentença, Agravo e Apelação

Demanda ajuizada contra a Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal - Competência da Justiça Federal.

Duplicata. Simulação. Ação de anulação. Acordo entre as partes. Insurgência do banco que recebeu o título em endosso translativo.

Manifesto do TJMG contra atuação do CNJ

Imóveis Vinculados A Inventários Ainda Não Finalizados: Vantagens E Desvantagens desse tipo de Compra

Descubra os riscos e oportunidades de adquirir imóveis em inventários inacabados. Analisamos segurança jurídica, vantagens financeiras e estratégias para investidores garantirem patrimônio sólido no complexo cenário do direito sucessório brasileiro atual.

A Família quer resolver o Inventário em Cartório, mas o Falecido reconheceu um Filho por Testamento. E agora?

Saiba como proceder no inventário extrajudicial com testamento e reconhecimento de filho. Conheça as restrições do CNJ, a proteção da legítima e a necessidade de assessoria jurídica especializada para garantir seus direitos sucessórios agora.

Imóvel Financiado no Divórcio e União Estável: Como Resolver o Impasse Quando Uma das Partes se Recusa a Vender?

Descubra como resolver o impasse na partilha de imóvel financiado quando o ex-parceiro se recusa a vender. Conheça as estratégias jurídicas eficazes para extinção de condomínio e alienação judicial de direitos aquisitivos.